Processo 257007/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2020 16:21
Autuado em 27/04/2020 16:21
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 155/2021 da Segunda Câmara, de 31/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   155/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   155/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Gestor das Contas GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Ex-Gestor GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2023 22:07 do Protocolo 686804/23
06/10/2023 08:22 do Protocolo 664410/23
25/09/2023 13:32 do Protocolo 630574/23
09/01/2023 20:43 do Protocolo 11526/23
22/12/2022 11:21 do Protocolo 793488/22
02/05/2022 13:56 do Protocolo 298274/22
23/03/2022 14:32 do Protocolo 194010/22
12/11/2020 00:17 AR do Ofício OCN - 3177/2020 - DP
14/10/2020 20:59 Devolução do Ofício OCN - 2814/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   818/ 2021   
CMEX  01/07/2021 Instrução de Cobrança   593/ 2021   
DP  16/10/2020 Ofício de Contraditório   3177/ 2020   
DP  09/09/2020 Ofício de Contraditório   2814/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2023 3099 Despacho Processual Diverso nº 1752/2023
25/08/2023 3051 Despacho Processual Diverso nº 1271/2023
31/01/2023 2912 Despacho Processual Diverso nº 92/2023
16/01/2023 2901 Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2023
20/04/2022 2752 Despacho Processual Diverso nº 411/2022
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 51/2022
31/05/2021 2550 Acórdão de Parecer Prévio nº 155/2021
14/05/2021 2539 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 53/2021
09/09/2020 2377 Despacho Processual Diverso nº 1188/2020
29/04/2020 2287 Termo de Distribuição de Processo nº 1697/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2023 17:53 CMEX  
08/11/2023 16:08 DP  
07/11/2023 18:16 CMEX Informação nº 4684/2023 -
30/10/2023 14:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1752/2023 -
27/10/2023 15:06 CMEX Instrução nº 828/2023 -
29/09/2023 22:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1708/2023 -
23/08/2023 15:56 DP Informação nº 6610/2023 -
03/08/2023 12:12 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1271/2023 -
27/01/2023 15:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 555/2023 -
27/01/2023 15:30 CMEX Informação nº 255/2023 -
12/01/2023 18:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 92/2023 -
11/01/2023 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2023 -
08/07/2022 14:46 CMEX Informação nº 2460/2022 -
08/07/2022 14:46 CMEX Instrução nº 6/2023 -
10/05/2022 18:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 578/2022 -
09/05/2022 11:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 256/2022 -
09/05/2022 11:18 CMEX Informação nº 1809/2022 -
18/04/2022 09:51 DP  
30/03/2022 16:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 411/2022 -
28/03/2022 11:46 CMEX Instrução nº 255/2022 -
17/03/2022 14:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 369/2022 -
17/03/2022 08:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 140/2022 -
24/01/2022 16:49 DP  
18/01/2022 15:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 51/2022 -
26/07/2021 16:21 CMEX Certidão de Débito nº 636/2021 -
26/07/2021 16:21 CMEX Certidão de Débito nº 637/2021 -
26/07/2021 16:21 CMEX Certidão de Débito nº 638/2021 -
26/07/2021 16:21 CMEX Certidão de Débito nº 639/2021 -
26/07/2021 16:21 CMEX Certidão de Débito nº 640/2021 -
26/07/2021 16:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 11/2022 -
26/07/2021 16:21 CMEX Informação nº 3968/2021 -
07/07/2021 11:07 DP Informação nº 4438/2021 -
01/07/2021 12:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 818/2021 -
30/06/2021 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 593/2021 -
30/06/2021 09:53 CMEX Informação nº 2881/2021 -
28/06/2021 11:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2021 -
25/06/2021 17:47 SMPJTC  
25/06/2021 11:52 2PC Ciência de Decisão nº 188/2021 -
25/06/2021 09:55 SMPjTC  
21/05/2021 10:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 155/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
25/01/2021 10:34 GCFC  
22/01/2021 14:04 SMPJTC  
08/01/2021 12:09 2PC Parecer nº 18/2021 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Exercício de 2019. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
08/01/2021 11:15 SMPjTC  
14/12/2020 11:32 CGM Instrução nº 27/2021 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/09/2020 11:50 DP Informação nº 8535/2020 -
03/09/2020 11:50 DP Informação nº 8542/2020 -
03/09/2020 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 2814/2020 -
03/09/2020 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3177/2020 -
27/04/2020 18:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 1188/2020 -
27/04/2020 18:35 CGM Instrução nº 3249/2020 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2020 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1697/2020 -

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